TCU dá prazo até setembro para conclusão do ‘People Mover’ de Guarulhos

O que é o People Mover de Guarulhos?

O People Mover de Guarulhos, também conhecido como APM (Automated People Mover), é um projeto desenvolvido para interligar a estação da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) com os terminais do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Este sistema inovador utiliza um transporte automatizado que opera sem a necessidade de um condutor e é projetado para funcionar em trilhos segregados ou elevados, proporcionando uma experiência de viagem rápida e eficiente para os passageiros.

Decisões do TCU sobre o projeto

Em uma recente decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), tornou-se claro que o prazo final para que o People Mover comece a operar plenamente está estabelecido para setembro de 2026. Essa data representa um significativo atraso, já que a previsão inicial era muito anterior, e se estende por mais de dois anos além do prazo contratual previamente acordado entre as partes envolvidas no projeto. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) recebeu instruções para agir rapidamente, caso o novo prazo não seja cumprido, podendo até mesmo excluir o investimento do contrato.

Impactos dos atrasos na obra

A sequência de atrasos na implementação do People Mover gerou preocupações tanto no TCU quanto entre os usuários do aeroporto. Desde a concepção do projeto, houve diversas revisões de cronograma, contabilizando ao todo pelo menos cinco novas datas anunciadas pela concessionária responsável pela obra. Esses adiamentos não apenas comprometem a logística de transporte no aeroporto, mas também afetam a experiência dos passageiros que buscam deslocamentos mais ágeis entre os diferentes terminais e a rede de transporte urbano.

People Mover de Guarulhos

Tecnologia do sistema de APM

O People Mover se destaca por incorporar uma tecnologia avançada de transporte automatizado, que promove uma operação sem condutor. Essa abordagem traz vantagens significativas, como a redução do tempo de espera e aumento da segurança durante as operações. O sistema foi projetado para operar em alta eficiência, utilizando um software de controle que gerencia a interação dos veículos com o centro operacional. Contudo, testes recentes revelaram algumas falhas operacionais, aumentando a necessidade de garantias sobre a robustez técnica do sistema.

Desafios enfrentados pela concessionária

A concessionária GRU Airport, responsável pela execução do projeto, enfrenta desafios significativos em sua gestão. O TCU destacou que a empresa tem se limitado a repassar documentação produzida pelo consórcio AeroGRU à ANAC, sem fornecer análises técnicas independentes que possam atestar a viabilidade das soluções e cronogramas apresentados. Isso tem gerado críticas sobre a transparência e eficácia nas ações de gerenciamento do projeto.

Críticas ao cronograma apresentado

As críticas ao cronograma apresentado pela concessionária surgem respaldadas por um relatório da ANAC, que indicou a falta de elementos técnicos suficientes para considerar confiável o novo planejamento. O documento do TCU enfatiza que os atrasos no projeto do People Mover não são meras questões de operação atrasada, mas sim indicativos de um verdadeiro inadimplemento contratual. Essa situação levanta questionamentos sobre a responsabilidade da concessionária e as consequências de sua ineficácia em cumprir os prazos estabelecidos.

Obrigações da ANAC e acompanhamento das obras

A ANAC possui obrigações claramente definidas em relação ao acompanhamento das obras do People Mover. Após a decisão do TCU, foi determinado que a agência deve observar o andamento da certificação, eventuais entraves técnicos e as ações regulatórias tomadas contra a concessionária. A reguladora tem um prazo de 60 dias para enviar novas informações ao TCU, descrevendo os prazos esperados e atualizações sobre o status das obras.

Penalidades para descumprimento do contrato

O contrato celebrado entre as partes já prevê uma gama de sanções para casos de inadimplência, incluindo multas e a possibilidade de devolução de valores que foram concedidos em reequilíbrio econômico-financeiro. A concessionária já recebeu uma penalidade de aproximadamente R$ 12,8 milhões pelo descumprimento das obrigações contratuais, embora o processo esteja atualmente em fase de recurso administrativo. O TCU manifestou preocupações de que as medidas até então adotadas não têm sido suficientes para garantir a conclusão do projeto.

Situação atual das obras

Em relação ao andamento físico das obras do People Mover, as inspeções realizadas pelo TCU e a ANAC revelaram a existência de falhas operacionais que ainda precisam ser solucionadas. Problemas no software de controle, falta de comunicação entre veículos e o centro operacional e relatos de passageiros que precisaram desembarcar e caminhar pelos trilhos durante a paralisação do sistema são exemplos dos desafios que ainda persistem. A falta de confiança nas condições técnicas do sistema levanta dúvida sobre o cumprimento do cronograma estabelecido.

Expectativas para o futuro do transporte em Guarulhos

O futuro do transporte em Guarulhos depende não apenas da execução bem-sucedida do People Mover, mas também de como a concessionária e as autoridades reguladoras irão gerenciar os desafios que persistem. Existe uma necessidade premente de que o cronograma seja cumprido, não apenas para a melhoria da infraestrutura de transporte, mas também para restaurar a confiança dos usuários e garantir uma experiência de viagem satisfatória. O cumprimento do novo prazo de setembro de 2026 será crítico para o sucesso do projeto e para o fortalecimento da mobilidade urbana na região.