Como Funciona o Voto em Trânsito?
O voto em trânsito é uma opção assegurada pela Justiça Eleitoral que permite que os eleitores que estiverem fora de sua cidade de domicílio durante as eleições possam votar. Essa modalidade é especialmente útil para aqueles que viajam a trabalho, turismo ou por outros motivos no dia da votação. Para utilizar o voto em trânsito, é necessário solicitar a transferência temporária do local de votação, garantindo assim que aqueles que não estão em sua seção eleitoral habitual possam exercer seu direito ao voto.
Prazos para Pedir a Transferência Temporária
Os pedidos para habilitação de voto em trânsito devem ser feitos entre 20 de julho e 20 de agosto. Durante esse período, o eleitor pode solicitar a mudança temporária de sua seção eleitoral para outra localização onde pretende estar no dia da votação. Essa medida se aplica tanto ao primeiro quanto ao segundo turno das eleições.
Como Fazer o Pedido pelo Autoatendimento Eleitoral
Os eleitores podem realizar a solicitação de transferência temporária através do sistema de Autoatendimento Eleitoral. Para isso, é necessário:
- Acessar o portal do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado.
- Selecionar a opção “Fazer Transferência Temporária de Local de Votação” na aba destinada ao eleitor.
- Seguir as instruções fornecidas pelo sistema e confirmar a solicitação.
Além disso, para utilizar o serviço online, o eleitor deve obter um código de autenticação por meio do aplicativo e-Título, que é gratuito e proporciona acesso às funcionalidades da Justiça Eleitoral.
Documentação Necessária para Votação
Quem opta por fazer o pedido presencialmente em um cartório eleitoral deve apresentar um documento oficial que contenha foto. Isso é essencial para validar a solicitação e garantir que o eleitor está devidamente habilitado para votar. A regularização do título eleitoral deve estar em dia para que o eleitor possa participar do pleito em sua nova seção.
Votação no Aeroporto: O que Esperar
Uma novidade nas Eleições de 2026 é a instalação de urnas eletrônicas no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Essa iniciativa visa proporcionar aos eleitores que estiverem de passagem pelo aeroporto a oportunidade de votar. Para isso, é crucial que esses eleitores tenham realizado previamente o pedido de transferência para essa seção.
Seções Eleitorais Instaladas no Terminal
As seções eleitorais no aeroporto serão organizadas em parceria com a GRU Airport e sob a supervisão do cartório da 176ª Zona Eleitoral de Guarulhos. Isso facilita o processo de votação para aqueles que viajam e garante que eles possam exercer seu direito ao voto mesmo fora de suas cidades de origem.
Diferentes Cidades para Cada Turno
Uma vantagem do voto em trânsito é que o eleitor pode escolher cidades diferentes para cada turno da eleição. Isso significa que, caso o eleitor não consiga comparecer no primeiro turno em um local, ele pode solicitar a transferência para outro local no segundo turno, de acordo com sua necessidade e localização.
Limitações do Voto em Trânsito
É importante ressaltar que o voto em trânsito está sujeito a algumas limitações. Esta modalidade de votação só é válida durante eleições gerais e em localidades específicas, como as capitais e municípios com uma população superior a cem mil eleitores. Além disso, quando a transferência ocorre para um município dentro do mesmo estado do domicílio do eleitor, é possível votar em todos os cargos. No entanto, se a mudança for para um estado diferente, o eleitor poderá votar apenas para a presidência da República.
Justificativas e Regras Importantes
No dia da eleição, o horário para votação e justificativas se estende das 8h às 17h. Os eleitores que estiverem fora do país podem justificar a ausência pelo aplicativo e-Título, utilizando a funcionalidade de geolocalização. Se um eleitor não justificar no dia designado, ele poderá apresentar a justificativa posteriormente, tendo um prazo de até 60 dias após cada turno para fazê-lo através do e-Título ou Sistema Justifica.
Regularização do Título Eleitoral
O eleitor que deseja votar em uma seção diferente deve garantir que seu título eleitoral está regularizado. O prazo para regularização ou emissão do título se encerrou em 6 de maio, e o cadastro eleitoral permanece fechado até 3 de novembro, conforme estipula a Lei das Eleições. Portanto, é fundamental que o eleitor esteja atento a esses prazos para garantir que seu direito ao voto seja respeitado.